Guias jurídicos para regularizar sua situação

Responda 2 perguntas rápidas e descubra exatamente qual guia se aplica ao seu caso — com base na legislação espanhola vigente, artigo por artigo.

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38 guias disponíveis, organizados pela sua situação:

Ainda vou viajar para a Espanha

Visto de Estudos

Você ainda não entrou na Espanha e quer cursar Graduação, Mestrado ou Formação Profissional.

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Visto de Trabalho

Você ainda está no Brasil e já tem uma oferta de emprego de um empregador na Espanha.

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Empreendedor

Você quer iniciar, desenvolver ou dirigir um negócio inovador na Espanha.

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Teletrabalho Internacional

Você trabalha remotamente para uma empresa fora da Espanha e quer morar no país.

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Reagrupação Familiar

Você quer trazer cônjuge, filhos ou pais para a Espanha, ou se juntar a um familiar residente.

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Seguro de Saúde Privado Obrigatório

Qual seguro os vistos de estudos, não lucrativo e teletrabalho realmente exigem.

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Já estou na Espanha, em situação irregular

Arraigo Sociolaboral

Você já está na Espanha em situação irregular e tem uma oferta ou contrato de trabalho.

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Arraigo Social

Você já está na Espanha em situação irregular, sem contrato de trabalho, mas com família residente legal ou bom histórico de integração.

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Arraigo Socioformativo

Você já está na Espanha em situação irregular e quer se matricular em uma formação (não universitária).

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Arraigo Familiar

Você já está na Espanha em situação irregular e é pai/mãe/tutor de um menor UE, ou apoia pessoa com deficiência UE.

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Arraigo de Segunda Oportunidade

Você já teve residência legal na Espanha nos últimos 2 anos e a perdeu.

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Já estou na Espanha, com residência legal

De Estudante para Trabalhador

Você já tem visto de estudos e conseguiu um emprego, e quer mudar de situação sem sair da Espanha.

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Renovar Trabalho por Conta Alheia

Você já tem autorização de trabalho por conta alheia e precisa renová-la.

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Residência de Longa Duração

Você já soma 5 anos de residência legal contínua na Espanha.

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Nacionalidade por Residência

Você é brasileiro, já soma 2 anos de residência legal na Espanha e quer se naturalizar.

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Trabalhador Autônomo

Você quer trabalhar por conta própria (autônomo) na Espanha.

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Perdi o Emprego — E Agora?

Você ficou desempregado e teme perder sua autorização de residência.

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Homologar seu Diploma

Você quer reconhecer oficialmente seu diploma universitário brasileiro na Espanha.

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Empadronamento e Saúde

Entenda o empadronamento: a base de quase todos os trâmites na Espanha.

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Pensão e Cotizações Brasil-Espanha

Você contribuiu à Previdência no Brasil e quer saber se esse tempo conta na Espanha.

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Carteira de Motorista na Espanha

Você chegou com sua CNH brasileira (categoria B ou A) e quer saber como trocá-la pela espanhola.

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Médico Brasileiro na Espanha

Você é médico(a) formado no Brasil e quer saber como homologar seu título e exercer aqui.

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Arquiteto e Engenheiro de Telecomunicação

Você é arquiteto(a) ou engenheiro(a) de telecomunicações formado no Brasil e quer exercer com todas as atribuições na Espanha.

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Dúvidas do dia a dia (valem para qualquer situação)

Seus Direitos Trabalhistas

Contrato, período de prova, jornada, férias e demissão — o que diz o Estatuto de los Trabajadores.

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Alugar um Imóvel na Espanha

Seus direitos como inquilino: duração mínima do contrato, fiança e reajuste do aluguel.

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Matrícula Escolar dos Filhos

O direito à educação dos seus filhos não depende da sua situação migratória.

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Sistema de Saúde na Prática

Como funciona o acesso à sanidade pública espanhola, passo a passo.

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Abrir Conta Bancária na Espanha

Seu direito a uma conta de pagamento básica, mesmo sem residência legal.

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Trânsito e Multas na Espanha

Sistema de pontos e limites de álcool: as diferenças em relação ao Brasil.

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Autônomo ou Sociedade Limitada?

Responsabilidade, custos e quando cada opção vale mais a pena para o seu negócio.

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Herança entre Brasil e Espanha

Qual lei rege sua sucessão quando você tem bens ou família nos dois países.

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NIE e TIE: Guia Completo

A diferença entre número e cartão, prazos, e o caso especial do NIE comunitário.

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Como Evitar Golpes na Espanha

Sinais de alerta reais sobre citas pagas, falsos representantes e golpes de aluguel.

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Trâmites no Consulado do Brasil

Passaporte, procuração e registro civil sem precisar viajar ao Brasil.

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Apostila de Haia: Legalização de Documentos

O primeiro passo antes de qualquer trâmite: validar seus documentos brasileiros na Espanha.

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Declaração de Renda e Modelo 720

IRPF para residentes fiscais na Espanha e a obrigação de declarar bens no Brasil.

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Levar seu Pet para a Espanha

Microchip, vacina, exame de sangue e certificado oficial: o passo a passo completo.

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Casamento ou União de Fato na Espanha

As diferenças legais entre casar e registrar pareja de hecho, e o que cada uma exige.

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