Aviso Legal

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1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), informamos:

  • Titular: [COMPLETAR: nome e sobrenome ou razão social]
  • NIF/CIF: [COMPLETAR: NIF/CIF]
  • Domicílio: [COMPLETAR: domicílio fiscal completo]
  • E-mail de contato: brasilreubica@gmail.com
  • Nome comercial: BrasilReubica

2. Objeto

Este site tem como objetivo oferecer serviços de orientação e acompanhamento para brasileiros que desejam se instalar na Espanha: alertas de moradia e emprego, tradução de documentos, orientação jurídica sobre regularização migratória e serviços de chegada.

3. Condições de uso

O acesso e uso deste site atribui a condição de usuário e implica a aceitação plena das condições incluídas neste Aviso Legal. O usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos, e a não utilizá-los para incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.

4. Propriedade intelectual e industrial

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5. Responsabilidade

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6. Legislação aplicável e foro

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juizados e Tribunais que correspondam por lei, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor conforme o Real Decreto Legislativo 1/2007.